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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 11:45
Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante
Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:40
Desconhecimento da gravidez não afasta direito à estabilidade da gestante
Juíza deferiu a trabalhadora uma indenização substitutiva ao período de estabilidade da gestante
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:28
TRT garante direito à estabilidade gestante a trabalhadora demissionária
24ª Região reconheceu, por maioria, o direito à estabilidade gestante e ao salário maternidade a uma
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Recurso de revista. Estabilidade de empregada gestante.
Contrato de experiência
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Modelos » Trabalhista Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Modelo de Embargos Divergentes. Contrato de experiência. Gestante.
MODELO DE EMBARGOS DIVERGENTES. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA GESTANTE
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 09:39
Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade
Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 15:09
Empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante
Tese do Pleno tem efeito vinculante.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:51
Gestante que recusou retorno ao emprego ganha direito a indenização
Por conta do princípio da proteção à maternidade, a garantia de emprego à gestante é um direito
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:01
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 20:40
TST garante estabilidade a doméstica gestante demitida antes de 2006
SDI-1 rejeitou recurso da dona de casa contratante, reconhecendo o direito da doméstica a ser indenizada
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:15
McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável
Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Gestante tem medicamentos garantidos através de liminar.
Decisão Interlocutória.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:42
Trabalhadora gestante ganha indenização por demissão indevida
Segundo o ministro, o dispositivo constitucional não previu estabilidade no emprego, mas garantiu o recebimento de indenização correspondente ao período em que não poderia ser dispensada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Estabilidade provisória gestante. Ação Proposta Após Exaurido.
O Término Do Período Estabilitário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Gestante consegue licença maternidade de seis meses
A extinção do processo sem resolução de mérito por falta de interesse ou, como querem alguns, pela perda do objeto, encontra fundamento no art. 267, VI do CPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 12:09
Gestante. Estabilidade provisória. Contrato de experiência
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 14:43
Recurso de revista. Estabilidade de gestante.
Contrato por prazo determinado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 20:50
Recurso de revista. Estabilidade da gestante.
Concepção no curso do aviso prévio.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 08:01
TST garante indenização relativa à estabilidade da gestante
O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito à indenização decorrente da